TERMOS DE USO

Estes termos de uso regem o acesso e uso dos produtos e serviços disponibilizados, criados, controlados e operados pela OWN LAB, pessoa jurídica de direito privado inscrita sob o CNPJ nº 49.666.412/0001-54.

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Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização dos produtos e serviços oferecidos pela OWN LAB, incluindo, mas não se limitando a cursos, templates, sistemas, materiais de apoio, informações, documentos, e-books, audiobooks, videobooks, sejam eles digitais ou físicos, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

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IMPORTANTE: AO ADQUIRIR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO DA OWN LAB, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ, ESPECIALMENTE OS QUE CONTRARIAREM AS REGRAS DESTES TERMOS DE USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS OU TENHA DÚVIDAS, VOCÊ NÃO DEVE ADQUIRIR OS PRODUTOS OU SERVIÇOS ATÉ QUE TENHA SANADO TODAS AS SUAS DÚVIDAS.

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1. QUEM SOMOS?

A OWN LAB é uma empresa especializada em consultoria, estratégia de conteúdo e soluções digitais, com foco em criação de conteúdo. Liderada por Luana Collet, publicitária e especialista em projetos de estratégia de conteúdo, a empresa oferece produtos e serviços de alta qualidade para profissionais, empresas e indivíduos que buscam otimizar seus processos e fluxos de trabalho.

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2. DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

Os produtos e serviços da OWN LAB incluem cursos, templates, sistemas, estratégia, consultorias e outros materiais de apoio, que são estruturados para proporcionar maior facilidade na criação de conteúdo. Cada produto específico pode incluir conteúdos adicionais, como bônus, suportes diferenciados, ou acesso a comunidades exclusivas.

 

2.1. Os produtos e serviços são compostos por:

• Cursos online

• Templates e sistemas de gestão para Notion

• Materiais de apoio (e.g., PDFs, vídeos)

• Plataformas interativas

• Consultorias e mentorias

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2.2. O acesso aos produtos e serviços da OWN LAB é válido pelo período especificado em cada oferta, contados a partir da data de confirmação da inscrição ou aquisição. As condições de renovação, quando aplicáveis, estarão detalhadas em cada produto específico.

 

2.3. No uso dos produtos e serviços, o usuário poderá ter acesso a bônus exclusivos detalhados em cada oferta, que serão parte integrante do presente Termo.

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3. A QUEM SE DESTINAM OS PRODUTOS E SERVIÇOS?

Os produtos e serviços da OWN LAB são destinados a profissionais, estudantes, empresários, autônomos e gerentes que buscam aprimorar suas habilidades, conhecimentos ou gerir sua criação de conteúdo de maneira mais eficiente.

 

3.1. Se você tem menos de 18 (dezoito) anos não poderá registrar-se nos produtos e serviços da OWN LAB sem a permissão ou consentimento dos pais, salvo se for emancipado. A conclusão do cadastro e a aceitação destes Termos pressupõem que essa autorização foi concedida regularmente.

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4. COMO ACESSAR OS PRODUTOS E SERVIÇOS

Assim que o pagamento for confirmado, o usuário irá receber os dados para acesso no e-mail cadastrado.

 

4.1. Para acessar os produtos e serviços, poderemos solicitar informações pessoais, tais como nome completo, CPF, endereço completo com CEP, e-mail e telefone.

 

4.2. A plataforma que hospeda nossos produtos e serviços pode fazer o uso de Cookies. Assim, ao acessar, o usuário concorda com o uso de cookies de acordo com a Política de Cookies dos nossos parceiros.

 

4.3. Será permitido ao usuário possuir apenas um perfil para cada produto ou serviço, com suas respectivas informações.

 

4.4. O acesso aos produtos e serviços, bem como ao suporte, é pessoal, individual e intransferível, não podendo ser cedido, compartilhado ou vendido.

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5. DA RELAÇÃO DA OWN LAB COM O USUÁRIO

5.1. Ao adquirir o acesso aos produtos e serviços da OWN LAB, o usuário é um contratante da OWN LAB não se tornando representante, associada ou parceira desta.

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6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário é exclusivamente responsável pela utilização dos produtos e serviços da OWN LAB, devendo respeitar as regras destes Termos de Uso e a legislação aplicável.

 

6.1. O usuário compromete-se a utilizar os produtos e serviços adquiridos exclusivamente para uso pessoal, sendo expressamente proibida a replicação, revenda, compartilhamento, distribuição ou qualquer forma de comercialização dos conteúdos adquiridos.

 

6.2. O usuário reconhece que a violação das restrições de uso estabelecidas nestes Termos poderá resultar em responsabilização civil e criminal, nos termos da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais legislações aplicáveis.

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7. POLÍTICA DE REEMBOLSO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

 

7.1. Produtos Digitais de Consumo Imediato

Os templates, sistemas e outros produtos digitais comercializados pela OWN LAB são considerados produtos de consumo imediato, conforme entendimento jurídico aplicável a conteúdos digitais que, uma vez acessados, não podem ser efetivamente “devolvidos”.

 

7.2. Inaplicabilidade do Direito de Arrependimento

O usuário reconhece e concorda que, ao adquirir e acessar produtos digitais como templates do Notion e similares, está consumindo o produto imediatamente, o que torna tecnicamente impossível sua devolução integral. Portanto, em conformidade com a interpretação jurídica especializada e a natureza específica destes produtos, não se aplica o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) para estes casos específicos.

 

7.3. Fundamentação Legal

Esta política baseia-se no princípio da boa-fé contratual e na impossibilidade técnica de devolução de produtos digitais já acessados, conforme interpretação jurídica especializada e prática de mercado para produtos digitais de consumo imediato, onde não é possível garantir que o conteúdo tenha sido efetivamente “devolvido” após seu acesso.

 

7.4. Conhecimento Prévio

A OWN LAB disponibiliza previamente informações detalhadas sobre seus produtos digitais, incluindo descrições, funcionalidades e demonstrações quando aplicável, permitindo ao usuário conhecer adequadamente o produto antes da aquisição, mitigando assim a necessidade do período de reflexão que fundamenta o direito de arrependimento.

 

7.5. Exceções

Caso o produto digital adquirido apresente problemas técnicos que impeçam completamente seu uso conforme anunciado, o usuário deverá reportar o problema em até 48 horas após a aquisição, através dos canais de suporte oficiais, para análise e possível resolução ou, em casos excepcionais, reembolso.

 

7.6. Reembolso de Cursos 

Os cursos promovidos pela OWN LAB seguem regras específicas quanto à política de reembolso, respeitando os limites legais e operacionais envolvidos na realização de eventos de natureza síncrona.

O reembolso poderá ser solicitado dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos após a compra, desde que o pedido seja feito com, no mínimo, 72 (setenta e duas) horas de antecedência em relação ao horário de início do evento.

Após este prazo, ou caso o evento ocorra dentro do período legal de arrependimento, não será possível realizar o reembolso, ainda que o participante não tenha comparecido, uma vez que os custos operacionais já foram incorridos e os materiais, acessos e vagas já tenham sido destinados.

Esta cláusula se aplica integralmente a todos os eventos com data e hora marcadas, independentemente do formato (presencial, online ou híbrido), sendo responsabilidade do usuário verificar sua disponibilidade antes da compra.

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8. SUPORTE

Todo o suporte relativo aos produtos e serviços da OWN LAB será realizado única e exclusivamente por e-mail, através dos endereços contatoownlab@gmail.com, e através de vídeos disponibilizados na plataforma de curso, quando aplicável. Não serão oferecidos outros meios de suporte, seja por telefone, redes sociais ou qualquer outra plataforma.

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9. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relativos aos produtos e serviços oferecidos pela OWN LAB são de propriedade exclusiva da empresa. Qualquer uso não autorizado será considerado violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual, passível de sanções conforme previsto na legislação vigente.

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É expressamente proibida a cópia, reprodução, modificação, distribuição, transmissão, republicação, exibição ou execução do conteúdo dos produtos e serviços da OWN LAB, sem a prévia e expressa autorização por escrito da empresa.

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10. MONITORAMENTO E SEGURANÇA

A OWN LAB se reserva o direito de monitorar o uso de todos os seus produtos e serviços para garantir a conformidade com estes termos de uso.

 

10.1. A empresa poderá implementar medidas tecnológicas de proteção para prevenir o uso não autorizado, cópia ou distribuição dos conteúdos digitais, incluindo, mas não se limitando a, marcas d’água, rastreamento de acesso e outras tecnologias de proteção.

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11. ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS DE USO

A OWN LAB poderá revisar e atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas operações da empresa ou nas ofertas de produtos e serviços.

 

11.1. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. O uso continuado dos produtos e serviços após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

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12. LEI APLICÁVEL / FORO

O Termo de Uso é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
 

12.1. Fica eleito o Foro da Comarca de São José / SC como o competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
 

São José, Santa Catarina - 15 de março de 2026.